Regulamento Chocolate Fortuna

Regulamento da Promoção “Chocolate Fortuna”

1. Entidade responsável

1.1. Promotora: NATURIUS, LDA., sociedade por quotas com sede na Rua Principal, nº 98, Alto do Veríssimo, 2525-186 Atouguia da Baleia, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e pessoa coletiva XXXXXX (NIPC), doravante designada «Promotora».

1.2. A presente promoção decorre nos termos do Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, e legislação complementar, estando isenta de autorização prévia do Ministério da Administração Interna (MAI), dado que:

  • O valor unitário dos prémios não ultrapassa 500 €,

  • O valor total dos prémios em jogo não ultrapassa 5.000 €,

  • Os prémios são distribuídos diretamente nas embalagens, sem sorteio, extração ou reclamação posterior.

1.3. O regulamento integral estará disponível para consulta em www.dulicy.com durante toda a vigência da promoção.

2. Âmbito e duração

2.1. A promoção destina-se a consumidores maiores de 18 anos, residentes em Portugal Continental e Regiões Autónomas.

2.2. A promoção decorrerá de 1 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, ou até ao esgotamento do stock de embalagens promocionais, prevalecendo o evento que ocorrer primeiro.

2.3. Cada embalagem corresponde a uma participação única.
Não existe limite de participações por consumidor, desde que cada participação resulte da compra de uma nova embalagem.

3. Mecânica da participação

3.1. Algumas embalagens da gama «Chocolate Fortuna» contêm, no seu interior, um prémio físico (caneta USB, auscultadores ou relógio digital).
As restantes não contêm prémio.

3.2. O consumidor desconhece, no momento da compra, se a embalagem contém ou não prémio.

3.3. A participação é automática e não exige inscrição, envio de comprovativos ou pagamento adicional além do preço normal do produto.

3.4. O simples ato de compra não garante a obtenção de prémio.

4. Prémios

4.1. Os prémios consistem em pequenos artigos eletrónicos:
a) Canetas USB (pen drives) de 32 GB;
b) Auscultadores com microfone;
c) Relógios digitais básicos.

4.2. O número total de prémios será inferior ao número total de embalagens produzidas e nunca superior a 1 prémio por cada 30 embalagens, garantindo distribuição aleatória e justa.

4.3. Os prémios não são convertíveis em dinheiro nem reembolsáveis.

4.4. Em caso de indisponibilidade de algum prémio, a Promotora poderá substituí-lo por outro de valor e natureza equivalentes.

5. Entrega dos prémios

5.1. Os prémios estão acondicionados dentro das embalagens sorteadas.
O consumidor apenas precisa abrir a embalagem para verificar se existe prémio.

5.2. O prémio pode ser retirado e utilizado de imediato, sem necessidade de reclamação ou registo.

5.3. A Promotora não se responsabiliza por perdas, furtos ou danos nos prémios após a abertura da embalagem.

5.4. As embalagens sem prémio contêm no interior uma mensagem a informar que não foram premiadas.

6. Limitações e exclusões

6.1. Estão impedidos de participar na promoção:

  • Sócios, administradores, colaboradores e trabalhadores da Promotora;

  • Entidades envolvidas na produção, logística ou distribuição do produto promocional.

6.2. Serão desconsideradas participações obtidas por fraude, manipulação ou qualquer ato ilícito.

7. Dados pessoais

7.1. Esta promoção não implica recolha de dados pessoais.
Caso seja necessário contacto com o serviço de apoio ao cliente, os dados eventualmente fornecidos serão tratados exclusivamente para responder ao pedido, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

8. Disposições finais

8.1. A participação na promoção implica aceitação integral deste regulamento.

8.2. A Promotora reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar a promoção por motivos de força maior ou circunstâncias imprevistas, com divulgação prévia no site www.dulicy.com.

8.3. Em caso de litígio, é eleito o foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.

Atouguia da Baleia, ____ de 2025
A Promotora
Naturius, Lda.